Cuidados de saúde gratuitos - Centro Hospitalar Conde de São Januário
As crianças com idade inferior a 10 anos, os alunos do ensino primário e secundário (titulares do cartão de estudante com a indicação "educação regular", emitido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude) usufruem dos serviços de cuidados médicos gratuitos nos cuidados de saúde específicos no Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Referência:
Redacção dada ao Decreto-Lei n.º24/86/M de 15 de Março – “Acesso aos cuidados de saúde”;