A escolaridade obrigatória é cumprida em instituições educativas oficiais ou particulares e abrange as crianças e jovens entre os cinco e os quinze anos de idade. A escolaridade obrigatória compreende o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário-geral. A escolaridade obrigatória determina para o encarregado de educação o dever de proceder à matrícula do seu educando e, para este, o dever de frequência.

 
Decreto-Lei n.º 42/99/M - "Escolariedade obrigatória"
Ligação para﹕ http://bo.io.gov.mo/bo/i/99/33/declei42.asp#42)
 
Sistema de Instituições educativas:
https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=8492

É concedido aos alunos residentes da Região Administrativa Especial de Macau, que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita e que se encontrem a frequentar os níveis da educação regular nas escolas particulares.

Website para referência:

Serviços de indemnização para o seguro de estudantes.

 

Devido à escolaridade gratuita de 15 anos, ao subsídio de propinas para os alunos que não frequentam a escolaridade gratuita e à atribuição do subsídio, para aquisição de manuais escolares, para todos os alunos residentes de Macau, esta candidatura, aos subsídios, acima referidos, irá apenas considerar algumas famílias que, ainda, se encontram com dificuldades financeiras mesmo depois de postas em prática as políticas atrás mencionadas. Para apoiar os alunos, das famílias com dificuldades económicas, a terem uma alimentação adequada e equilibrada, assegurando o seu crescimento saudável, tudo isto é o objectivo do subsídio da alimentação.

Ajuda os residentes de Macau, recém-chegados a Macau e pessoas regressadas do exterior a Macau que precisam de apoio para o acesso às escolas, a arranjar vagas nas mesmas, bem como auxilia as crianças e jovens em idade escolar e com necessidades de ensino especial a arranjar as vagas nas escolas.

 

Com o objectivo de criar as condições para a aprendizagem permanente, incentivando os residentes da RAEM a participarem o programa. Com o aperfeiçoamento contínuo, especialmente através da participação nos cursos de formação profissional e obtenção de certificações, pretende-se melhorar a qualidade e competência individual para, assim, acompanhar a diversificação do desenvolvimento económico e industrial e criar uma sociedade de aprendizagem.

Caso as crianças e jovens que frequentam a escola, possuam dúvidas ou tenham dificuldades durante o seu crescimento e necessitem de ajuda profissional, podem requerer o serviço, pessoalmente, no Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial ou através do telefone ou e-mail.

 

Fornecer espaços aos cidadãos para aprendizagem e leitura e ao docente para pesquisa de dados e leitura.

Estimular nos jovens e adultos uma melhor ocupação dos tempos livres, uma participação activa nas actividades comunitárias e a formação de uma atitude de aprendizagem permanente.

Destinada às crianças suspeitas com necessidade da educação especial, presta-lhes serviços de avaliação plena, designadamente, inteligência, capacidade de aprendizagem, comunicação, gestos, adaptação social, emoção, entre outros, por forma a proporcionar uma sugestão sobre a colocação educacional adequada e assegurar as crianças poderem obter oportunidade de educação para desenvolver adequadamente as suas potencialidades de acordo com o desenvolvimento físico e mental.

As actividades de férias de verão organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e pelo Instituto do Desporto, têm como objectivo encorajar os jovens a aproveitarem os tempos livres, para alargar a visão num ambiente descontraído e recreativo no sentido de criar um entretenimento saudável e desenvolver as suas potencialidades; e durante a participação nas actividades, ajudam a compreender as relações humanas e conhecer a sociedade, por forma a elevar o espírito e reforçar a sua responsabilidade cívica.

Através da avaliação do tratamento de terapia da fala, profissional ou de fisioterapia realizada aos alunos, proporcionam-se as respectivas sugestões para os encarregados de educação e professores, procurando-se também o tratamento adequado/ acompanhamento sobre o treino de acordo com as necessidades dos alunos.

Através da entrevista dos profissionais com os encarregados de educação dos alunos e os trabalhadores da escola, fornecem-se sugestões para o melhoramento e tratamento dos problemas do aluno, designadamente, nas áreas de fala, aprendizagem, comportamento e emoções, ou capacidade de mobilidade motora.

Ajuda as crianças e jovens imigrantes do interior que vêm residir para Macau com idade não superior a 3 anos a superar o mais rápido possível as dificuldades de aprendizagem elevando assim a eficiência da aprendizagem. O projecto abrange o "curso de inglês", "curso de adaptação ao inglês", entre outros.