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Âmbito das mulheres

«Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres»

CONVENÇÃO PARA A SUPRESSÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E DA EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO DE OUTREM

PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, artigo 10.º

Âmbito das crianças

Convenção sobre os Direitos da Criança

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, artigo 24.º

Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2009 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa

Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2004 - Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação da Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, adoptada em Genebra, em 17 de Junho de 1999, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984

Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2001 - Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas

Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2001 - Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 18 de Dezembro de 1979

Decreto do Presidente da República n.º 210/99 - Estende ao território de Macau a Convenção n.º 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, de 26 de Junho de 1973

Decreto do Presidente da República n.º 183/99 - Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 21 de Fevereiro de 1971

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em Nova Iorque, em 21 de Dezembro de 1965

Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque, em 30 de Março de 1961

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2001 - Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Contra a Discriminação no Campo do Ensino

Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2004 - Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956

Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção relativa ao Estatuto do Refugiado, assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951

Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958

Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957

Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2001 - Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, adoptada em Paris, em 9 de Dezembro de 1948

Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2001- Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957

Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção relativa à Escravatura. Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2001

“Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças” de Haia

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Principais
Indicadores

Proporção das titulares dos cargos de subdirector ou superior do Governo da RAEM

Ano 2022：40,4%

Índice de dependência dos jovens

Ano 2024：17,1%

Taxa de mortalidade materna (por 100.000 nados-vivos)

Ano 2022：23

Taxa de mortalidade infantil

Ano 2024 ：1.7‰

Serviços familiares
Serviços de guarda de crianças
Serviços de abrigo
Lares de crianças
Linhas Abertas

Data da última revisão : 19/07/2018
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