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婦女事務委員會
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Legislação
Página Principal > Legislação
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2022
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2020
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2018
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2016
Regulamento Administrativo n.º 27/2016
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2014
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2014
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 311/2013
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2013
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2013
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2012
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2012
Regulamento Administrativo n.º 8/2012
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2010
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2010
Regulamento Administrativo n.º 1/2010
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2006
Regulamento Administrativo n.º 6/2005
Principais
Indicadores
Proporção das titulares dos cargos de subdirector ou superior do Governo da RAEM
Ano 2022:40,4%
Índice de dependência dos jovens
Ano 2024:17,1%
Taxa de mortalidade materna (por 100.000 nados-vivos)
Ano 2023:0
Taxa de mortalidade infantil
Ano 2024 :1.7‰
Serviços familiares
Serviços de guarda de crianças
Serviços de abrigo
Lares de crianças
Linhas Abertas

Data da última revisão : 19/07/2018
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