Ser residente de Macau(sem restrição de idade); Indivíduos ou famílias que se encontram com dificuldades e que necessitam de aconselhamento psicológico ou emocional e da prestação de informações para a vida quotidiana.

Os subsídios especiais são atribuídos a indivíduos ou agregados familiares que revelem necessidades específicas. O valor atribuído a título de subsídio especial não é computado para efeitos de cálculo do rendimento global do indivíduo ou do agregado familiar. O apoio para actividades de aprendizagem é um tipo dos subsídios especiais, as famílias monoparentais, com rendimento global do agregado familiar inferior ao risco social, agregados familiares que beneficiam ou vão beneficiar do subsídio regular do IAS e com filhos que frequentem o jardim de infância, o ensino primário, o ensino secundário ou o ensino superior, é que podem pedir.

O Instituto de Acção Social procede ao encaminhamento dos novos imigrantes para outros serviços públicos ou instituições sociais no sentido de lhes prestarem serviços adequados e apoiá-los para procurar os recursos sociais. Prestar o aconselhamento para a sua adaptação da vida em Macau e ajudá-los para conhecer os recursos sociais. Instituições que prestam os serviços aos imigrantes chineses são seguintes:

A criação do website sobre o combate à droga tem por objectivo permitir à população o mais fácil e rápido acesso às informações respeitantes ao combate à droga através da internet, por forma a divulgar a educação de combate à droga, bem como implementar essas acções em Macau, construindo assim, uma comunidade livre de droga.

Presta serviços de aconselhamento aos indivíduos afectados pelos problemas do vício do jogo e aos seus familiares e, através de acções comunitárias de prevenção, reduzir as possíveis afectações causadas aos mesmos.

Prestar, em conjunto, serviços de desenvolvimento pediátrico na lógica “One Stop Service” para a detecção, avaliação, diagnóstico, tratamento precoce e acompanhamento da aprendizagem das crianças. São destinatários deste Centro as crianças até aos 6 anos de idade com suspeita de alterações no desenvolvimento, tais como: alterações do desenvolvimento geral; perturbações mentais;distúrbios sensoriais (deficiência auditiva, deficiência visual); disfunção de natureza física, miopatia, paralisia cerebral;autismo;alterações do desenvolvimento da linguagem;perturbações da coordenação do desenvolvimento;défice de atenção / hiperactividade;dificuldades específicas de aprendizagem;alterações emocionais e comportamentais;outros atrasos do desenvolvimento.

A fim de elevar a sociedade a prestar atenção às necessidades das pessoas com deficiência e apoiar as mesmas a integrarem na sociedade, este Instituto lançou, em Maio de 2014, a 1.ª fase do Plano de Benefícios para os portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência, na altura participando 28 Serviços Públicos, por forma a proporcionar benefícios e medidas de facilidade para os titulares do Cartão, obtendo a resposta positiva e feedback por parte dos deficientes e das pessoas dos sectores sociais. Actualmente, o referido Plano obtém apoio significativo de mais de cem entidades participantes lançando a nova edição do Plano de Benefícios do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência, o qual abrange vários tipos de serviços para a vida quotidiana, designadamente, cuidados de saúde, bancos, hotéis, supermercados, telecomunicações, vestuário e acessórios/ calçado, restauração e bebidas, artigos domésticos, educação, computadores, artigos para bebé, entre outros. Os detalhes sobre os benefícios existentes constam na guia do Plano de Benefícios para os portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência.　

Coadjuvar os Tribunais para a execução de medidas sobre o “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infratores”, bem como apoio ao delinquente juvenil para reconstruir uma vida saudável e disciplinada. Elaborar o relatório social prévio.

A adopção tem como objectivo estabelecer entre o adoptante e o adoptando um vínculo semelhante ao da filiação natural, mediante sentença decretada pelo tribunal.

Prestar todos os tipos de apoio na área dos menores de forma que permita aos tribunais tomar as decisões mais apropriadas à situação do menor, a fim de lhe assegurar uma protecção adequada. Quando o Tribunal trata de casos respeitantes a menores, a Divisão de Serviços para Crianças e Jovens presta, ao Tribunal, apoio no âmbito do regime de protecção social, incluindo casos sobre o exercício e a regulamentação do poder paternal e do poder tutelar sobre os menores que ainda não completaram os 12 anos de idade, sobre riscos que aparecem na fase de crescimento ou inadaptação à sociedade, nomeadamente abandono, falta de retaguarda familiar e inadaptação à vida disciplinar ou social.

As crianças e jovens que não têm possibilidade de ser cuidados numa família normal devido a problemas familiares e que têm necessidades de permanecer nos lares de crianças e jovens subsidiados pelo IAS.

Nos termos da Lei n.° 2/2007 da RAEM que estabelece o Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores, com vista à educação e a inserção do jovem, de forma digna e responsável, na vida em comunidade, as medidas tutelares educativas incluem a advertência policial feita pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), além das medidas jurisdicionais. No decorrer da advertência policial, quando o CPSP achar insuficiente a mera advertência policial, irá comunicar o caso ao Instituto de Acção Social (IAS), para que este avalie a necessidade de o jovem participar em programa de auxílio comunitário. Quando, em resultado da avaliação, se considerar que há necessidade de o jovem participar neste programa, o IAS irá colaborar com a equipa de intervenção comunitária para jovens na prestação do serviço em questão.

Para garantir que as crianças de tenra idade possam, no âmbito das relações familiares, usufruir da segurança, confiança e amor de que necessitam no seu processo de desenvolvimento, o IAS incentiva as famílias, sempre que as condições o permitirem, a providenciar aos seus filhos, cuidados e educação, de uma forma personalizada e sustentada ou, quando tal não seja possível, através da ajuda de familiares e amigos. O IAS tem-se empenhado na criação das condições para lidar com as crianças de tenra idade que necessitam efectivamente de cuidados de longo e curto prazo. Para o primeiro caso, o apoio está concebido através de creches que oferecem aulas de dia inteiro e para o segundo caso, as suas necessidades são atendidas pelas creches através de serviços urgentes e temporários de prestação de cuidados infantis. Para além disso, são também prestados serviços de apoio à educação e ao desenvolvimento das crianças de tenra idade através das creches que oferecem aulas de meio dia.

As crianças provenientes das famílias avaliadas como famílias em situação vulnerável ou em risco, não dispõem de cuidados e apoio, especialmente aquelas de famílias monoparentais, famílias com membros deficientes e famílias com doentes crónicos. É de referir que a receita total das famílias com crianças, após a dedução relativa às despesas fixas/ despesa para residência, deve ser inferior ao dobro do valor do risco social, calculado por número de pessoas da família.